O projeto de lei propõe a criação do Estatuto do Pantanal
Diante das constantes ameaças ao Pantanal, cientistas, ambientalistas e a comunidade em geral se reúnem nesta segunda-feira (19), para discutir e cobrar a urgência na aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal Brasileiro, a maior planície alagável do planeta. O evento faz parte do ciclo de palestra em homenagem ao pesquisador Wolfgang Junk.
Essa é uma realização Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal – INPP ligado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o INAU – Instituto de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas, e terá como palestrante o senador Wellington Fagundes.
O senador mato-grossense é autor do projeto de Lei nº 5482/2020 que propõe a criação do Estatuto do Pantanal com o objetivo de garantir a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A proposta está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Nesta semana, a criação do ordenamento jurídico para o Pantanal voltou a ser discutido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, como parte da programação em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 5 de junho.
O diretor do INPP, professor Dr. Paulo Teixeira, defende uma Lei para o Pantanal que propõe medidas de proteção aos macrohabitats (cabeceiras e nascentes, encostas, etc), a vedação do uso de agrotóxicos, proibição de canais de drenagem, de corte raso e o estabelecimento de zonas de amortecimento no entorno da planície pantaneira.
A proposta da palestra “A necessidade de uma Lei para o Pantanal” é destacar a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias para o manejo sustentável no bioma.
A professora Dra. Cátia Nunes da Cunha, vice coordenadora científica do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT – Áreas Úmidas), entende que o Pantanal precisa urgentemente de uma lei especial para atender a constituição federal que torna o Pantanal patrimônio nacional. A pesquisadora enfatiza que a ciência já produziu conhecimento para uma lei que atenda os princípios do uso sustentável e proteção. A unidade de gestão de propriedades e unidades de conservação no Pantanal já tem no conceito de macrohabitats instrumento científico para definição da restauração, uso e proteção na planície pantaneira.
Serviço:
O evento acontecerá na próxima segunda-feira (19) às 14 horas, no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal – INPP, no campus da UFMT, em Cuiabá
