O Plenário da Alego realiza hoje, a partir das 15 horas, a 4ª sessão deliberativa da semana e 3ª em caráter ordinário. Na pauta, três processos governamentais, incluindo o que prevê acréscimo às despesas com pessoal no orçamento do Estado, que deve ser votado em definitivo. Também há projetos de autoria parlamentar na Ordem do Dia. A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site portal.al.go.leg.br e, ainda, no canal do Youtube.
Nesta quinta-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua quarta sessão deliberativa da semana e terceira em caráter ordinário. Com um total de 22 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia, a reunião está marcada para iniciar às 15 horas, em sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e a outra parte participando de forma remota.
Projetos de autoria da Governadoria ganham destaque, passando por apreciação em segunda discussão e votação. O processo n° 1356/23 objetiva acréscimo às despesas com pessoal no orçamento do Estado. Aprovado em primeira votação ontem, o projeto altera a Lei n° 21.527, de 26 de julho de 2022, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Para a medida, o Governo estadual apresenta argumentos embasados na Secretaria de Estado da Economia e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), demonstrando que a alteração está de acordo com as projeções de despesas obrigatórias do Poder Executivo e que passará pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), sem qualquer impedimento. A proposta se alinha aos limites do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás.
O projeto de número 1447/23, também de autoria do Poder Executivo, visa a alterar o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), permitindo a centralização da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) em casos específicos. A mudança tem como objetivo reduzir a burocracia na inscrição cadastral, especialmente para o setor sucroalcooleiro, proporcionando vantagens para as atividades econômicas afetadas.
A terceira proposição governamental em destaque é o projeto de lei nº 1388/23, que busca reduzir a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) na transmissão de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás para 30% no ano de 2023. De acordo com o relator da matéria na Comissão Mista, deputado Veter Martins (Patriota), a aprovação dessa proposta beneficiará empresários do Polo Goiás, permitindo a regularização e expansão de investimentos.
Além dos projetos de autoria da Governadoria, processos parlamentares estão em pauta para votações em segunda e primeira discussão, abrangendo temas como saúde, cultura, educação e tributação.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 10, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
