A deputada do PCP Alma Rivera defendeu que o atual conselho de fiscalização do SIRP “tem assumido a postura de legitimador da intervenção dos serviços de informações, em vez de assumir o papel, por parte da Assembleia da República, de fiscalizar”.
A deputada comunista Alma Rivera considerou hoje, em declarações feitas aos jornalistas no parlamento, que esta comissão permitirá uma “real fiscalização” da atuação dos serviços de informações e um “maior escrutínio por parte da Assembleia da República”.
Alma Rivera defendeu que o atual conselho de fiscalização do SIRP “tem assumido a postura de legitimador da intervenção dos serviços de informações, em vez de assumir o papel, por parte da Assembleia da República, de fiscalizar”.
A deputada considerou também que não foi a primeira vez que este conselho de fiscalização “não foi capaz de detetar ilegalidades ou de responder a situações em que há um manifesto abuso ou imprecisão da atividade SIRP”.
“Vemos o Conselho de Fiscalização a atuar como um defensor da intervenção e a pôr-se no lugar do fiscalizado e não de fiscalizador o que limita muito aquilo que é a compreensão da Assembleia da República e a fiscalização democrática da sua intervenção”, afirmou.
Na proposta, o PCP defende também a necessidade de “estabelecer de forma clara os limites das atuações dos serviços de informações” através da proibição da possibilidade de aceder a quaisquer dados obtidos através de correspondência, telecomunicações e outros meios como dados de tráfego ou de localização.
O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) tem estado em foco, após a atuação dos Serviços de Informação de Segurança (SIS) no caso do alegado roubo de um computador por parte de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.
